Todo mundo ouviu em algum lugar que "a CNH agora renova sozinha". É verdade, virou lei. O problema é que quem está com a habilitação vencendo agora em 2026 fica sem saber se isso já vale pra ele, se ainda precisa marcar exame, ou se corre o risco de ficar irregular sem perceber. E a resposta muda dependendo da sua idade.
Existe também um prazo extra, bem recente e pouco divulgado, pra quem está vencendo justamente nesses meses. Vale entender os dois lados: o que a lei promete e o que está funcionando de fato hoje.
O que a Lei 15.428/2026 mudou
Sancionada em 5 de junho de 2026, a lei cria a renovação automática da CNH e da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) pra quem não teve infração que gerou pontos nos 12 meses anteriores ao vencimento e está cadastrado no RNPC, o Registro Nacional Positivo de Condutores. Na prática, o motorista com histórico limpo não precisaria mais correr atrás da renovação sozinho, o sistema faria isso por trás.
A regra muda por idade
O que continua igual, mesmo com a renovação automática
Um erro fácil de cometer é achar que "automática" significa "não precisa fazer nada". Não é assim. Os exames de aptidão física e mental, e a avaliação psicológica quando exigida, continuam obrigatórios em todos os casos, inclusive pra quem se enquadra no benefício. O Congresso chegou a discutir dispensar esses exames e recuou. Desde dezembro de 2025 existe até um teto nacional pro custo somado desses exames, de R$180, incorporado ao texto da lei com previsão de reajuste anual pela inflação.
O prazo extra pra quem está vencendo agora
Em julho de 2026, o sistema de renovação automática ainda não estava totalmente no ar. Pra evitar que motoristas ficassem irregulares nesse meio tempo, o Contran editou uma prorrogação: toda CNH ou ACC que vence entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026 continua válida até o dia 9 de setembro, com mais 30 dias depois disso pra regularizar, sem precisar pedir nada ao Detran. Essa prorrogação não vale pra quem está com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
É importante não confundir as duas coisas: a Lei 15.428/2026 é a regra permanente de renovação automática, e essa prorrogação de prazo é uma medida temporária, criada justamente porque a implementação da lei atrasou. Como o tema ainda está em ajuste, vale a pena confirmar direto no site do seu Detran estadual se você está numa das faixas afetadas antes de simplesmente esperar a CNH "se renovar sozinha".
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