Escrito por Navera97 · 25+ anos em estética automotiva · contato

Você vende o carro, assina a comunicação de venda no Detran, entrega a chave pro comprador e respira aliviado. Na cabeça de quase todo mundo, essa é a linha final da história: qualquer problema do veículo agora é problema do novo dono. Um projeto que acabou de passar por uma comissão da Câmara dos Deputados mostra que essa certeza pode não valer pra tudo.

O PL 1994/25, do deputado Pedro Aihara, com substitutivo do relator Hugo Leal, foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes em 12 de março de 2026. Ainda falta passar pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Senado antes de virar lei, mas já dá pra entender o que está em jogo e por que vale a pena prestar atenção antes de fechar a próxima venda.

O que o projeto muda, se virar lei

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Multa cometida antes da venda pode cair no CPF do antigo dono Se a infração aconteceu enquanto o carro ainda era seu, mas só foi registrada no Renainf (Registro Nacional de Infrações de Trânsito) depois que você já tinha feito a comunicação de venda, a cobrança fica vinculada ao seu CPF ou CNPJ, não ao do comprador.
02
O novo dono não fica travado por causa disso A dívida antiga não impede o comprador de registrar e licenciar o veículo em nome dele. O problema fica só com quem já não é mais dono.
03
Novo seguro obrigatório pra licenciar O projeto cria um seguro de danos corporais a terceiros em acidentes, já chamado pela imprensa de "novo DPVAT", com valores e coberturas a serem definidos pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados).
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O seguro vira condição pro licenciamento anual Sem contratar esse seguro, não dá pra licenciar o carro todo ano, funcionamento parecido com o do DPVAT antes de ser extinto em 2020.

Por que a comunicação de venda não é a proteção completa que todo mundo imagina

A comunicação de venda no Detran protege você de responsabilidades por fatos que acontecem depois da transferência, como o novo dono bater e fugir ou acumular multas novas em seu nome. O que ela não apaga, pelo texto atual do projeto, é uma infração que já tinha acontecido enquanto o carro ainda era seu, mesmo que o sistema demore meses pra processar e mostrar essa multa. É uma diferença sutil, mas que pode custar caro se o projeto avançar do jeito que está.

O que fazer enquanto o projeto ainda tramita

Nada disso vale hoje, porque ainda é projeto de lei. Mas já dá pra se antecipar: antes de vender qualquer carro ou moto, tire um extrato completo de multas no site do Detran do seu estado e guarde um print com a data da consulta. Se algum dia essa regra passar a valer, ter provado que o veículo estava limpo no momento da venda vira sua principal defesa.

Enquanto isso, cuide de quem ainda é seu

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